Termos e Condições
g45com

1 Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões têm o significado abaixo indicado:

• "Plataforma": o site e os serviços disponibilizados em g45com.cam, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo e demais funcionalidades.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize a plataforma g45com.
• "Conta": o cadastro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da plataforma.
• "Saldo Real": os fundos depositados pelo Usuário mediante transações financeiras reais.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos a título de promoção, sujeitos a requisitos de apostas antes de serem sacados.
• "Rollover" (Requisito de Apostas): o número de vezes que o valor do bônus precisa ser apostado antes de se tornar elegível a saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para ativação completa da conta e realização de saques.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar a plataforma g45com, o Usuário deve atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Ser titular de um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas durante o processo de registro;
• Não estar proibido de participar de jogos de azar ou apostas pela legislação do seu domicílio ou por ordem judicial;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão ou em programas de restrição voluntária a jogos de azar;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos vinculantes.

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas com o intuito de acumular bônus ou burlar restrições é considerada fraude e sujeita à suspensão permanente de todas as contas envolvidas, bem como ao bloqueio dos saldos correspondentes.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A g45com é obrigada, por exigências legais e de segurança, a verificar a identidade de seus usuários antes de autorizar saques e o acesso a determinadas funcionalidades. O processo de KYC pode ser iniciado a qualquer momento e é obrigatório para ativação completa da conta.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (documento principal e indispensável);
• RG ou CNH — Documento de identidade com foto emitido por órgão competente;
• Comprovante de residência — Conta de água, luz, gás ou extrato bancário dos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação — Fotografia do usuário segurando o documento de identidade.

A g45com reserva-se o direito de solicitar documentação adicional sempre que houver suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita, em conformidade com as leis brasileiras vigentes. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão da conta e bloqueio de saques.

4 Depósitos e Saques

A g45com disponibiliza os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e USDT. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações da plataforma.

Depósitos:

• O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após a confirmação pelo sistema bancário;
• Depósitos via Boleto podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação;
• A g45com não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

Saques:

• O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, desde que a verificação KYC esteja completa;
• Os saques serão realizados exclusivamente para a conta/chave Pix cadastrada em nome do titular da conta;
• Saques para contas de terceiros não são permitidos em nenhuma hipótese;
• A g45com reserva-se o direito de solicitar verificação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

5 Bônus e Promoções

A g45com oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários. A participação em qualquer promoção implica a aceitação dos termos específicos daquela promoção, que complementam estes Termos Gerais.

• Todo bônus recebido é creditado como Saldo Bônus e está sujeito a requisitos de apostas (rollover) antes de se tornar elegível a saque;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Bônus possuem prazo de validade — geralmente 30 (trinta) dias a partir da data de concessão. Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Apenas apostas com valor mínimo de R$ 2,00 (dois reais) contribuem para o cumprimento do rollover;
• Apostas em jogos de baixo risco (ex.: apostas em ambos os lados de uma mesma partida) não contribuem para o rollover;
• A g45com reserva-se o direito de cancelar bônus e saques relacionados caso identifique abuso de promoções ou uso indevido de múltiplas contas.

6 Regras Gerais de Apostas e Jogos

O Usuário reconhece que os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, e que a g45com não pode influenciar os resultados de nenhum jogo.

• O Usuário é responsável por compreender as regras de cada jogo antes de apostar;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a g45com se reserva o direito de anular a rodada e restituir o valor apostado;
• Apostas realizadas com bônus em jogos excluídos pelos termos da promoção poderão ser anuladas;
• A g45com reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas a qualquer momento, sem necessidade de justificativa;
• As cotações de apostas esportivas podem ser alteradas antes da confirmação da aposta. A cotação confirmada no momento da aposta é a que prevalece.

7 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em não utilizar a plataforma g45com para:

• Qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole a legislação brasileira vigente;
• Lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer tecnologia que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Exploração de falhas técnicas ou erros nos sistemas da plataforma;
• Criação de múltiplas contas para obtenção de bônus;
• Compartilhamento ou transferência de conta para terceiros;
• Qualquer forma de abuso, assédio ou comportamento inadequado em relação a outros usuários ou à equipe de suporte.

O descumprimento de qualquer das disposições acima poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso de saldos obtidos por meios irregulares, e eventual adoção de medidas legais cabíveis.

8 Encerramento de Conta

Por iniciativa do Usuário:

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da g45com. O saldo real disponível (excluindo bônus) será reembolsado após a conclusão do processo de KYC, desde que não haja irregularidades na conta.

Por iniciativa da g45com:

A g45com reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta nas seguintes situações:

• Violação destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilegais;
• Não conformidade com a política de KYC após solicitação de documentos;
• Inatividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

9 Jogo Responsável

A g45com é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo compulsivo. Disponibilizamos as seguintes ferramentas a todos os usuários:

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio usuário;
• Limites de apostas — valor máximo por sessão de jogo;
• Pausa temporária — suspensão voluntária da conta por período determinado (1 dia a 6 meses);
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta por iniciativa do jogador.

Se você acredita que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, recomendamos que visite nossa página de Jogo Responsável e utilize as ferramentas disponíveis. Nossa equipe de suporte também está disponível 24/7 para orientação.

10 Limitação de Responsabilidade

A g45com não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes de:

• Falhas de conexão à internet ou problemas de infraestrutura fora do controle da plataforma;
• Interrupções temporárias dos serviços para manutenção programada ou emergencial;
• Uso indevido da conta pelo próprio usuário ou por terceiros com acesso às credenciais do usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo próprio Usuário;
• Perdas financeiras resultantes da participação em jogos de azar, que são inerentemente de risco.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A g45com não oferece garantias de que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de erros, embora empreenda todos os esforços razoáveis para garantir a estabilidade e segurança da plataforma.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma g45com — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, gráficos, interfaces, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da g45com ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou utilizar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da g45com.

12 Privacidade e LGPD

A g45com trata os dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso aos dados coletados;
• Direito de correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Direito de portabilidade dos dados;
• Direito de exclusão dos dados, nos termos e limites da lei;
• Direito de revogação do consentimento, quando aplicável.

Para obter informações completas sobre como a g45com coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade.

13 Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis ao setor de apostas e jogos online. Com a vigência da Lei 14.790/2023 e a atuação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) como órgão regulador, a g45com acompanha e se compromete a atender às exigências regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro.

Qualquer disputa decorrente destes Termos que não possa ser resolvida amigavelmente será submetida à jurisdição competente, de acordo com a legislação vigente. O Usuário concorda em primeiro tentar resolver qualquer controvérsia diretamente com a g45com por meio dos canais de suporte disponíveis.

14 Alterações nestes Termos

A g45com reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. As alterações entrarão em vigor na data indicada no aviso.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da g45com pelos seguintes canais:

• E-mail (somente texto, não clicável): [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Horário de atendimento: ininterrupto — 24h/7 dias (Horário de Brasília)

Para dúvidas frequentes, consulte também nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ).